Declarações
Declaração sobre a grave situação de violação dos direitos humanos e intervenção nas universidades no Peru
Instituição: Rede Academicos em Risco
Data de publicação: Janeiro 2023
Idioma: português, castellano e inglês
A Rede Acadêmicxs em Risco expressa sua profunda rejeição e preocupação com a grave situação de violência que o Peru enfrenta e que já causou a morte de mais de 50 pessoas e mais de 1100 feridos em diferentes partes do país. Neste contexto, em 21 de janeiro em Lima, forças policiais entraram violentamente no campus da Universidad Nacional Mayor de San Marcos (UNMSM), a universidade mais antiga do Peru, com tanques blindados, violando assim tanto a autonomia universitária quanto o direito de protesto.
Sem autorização judicial, as forças de segurança entraram à força com tanques militares, despejando e detendo violentamente centenas de estudantes, bem como outros manifestantes do interior do país que haviam chegado a Lima e se encontravam nas instalações da universidade.
Como estabelecido em várias normas internacionais, a intervenção das forças de segurança do Estado em instituições acadêmicas viola sua autonomia e tem um efeito arrepiante sobre a comunidade acadêmica. Como declarado no Princípio VI dos Princípios Interamericanos sobre Liberdade Acadêmica e Autonomia Universitária, estabelecido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2021: “Os Estados não podem invocar a existência de situações excepcionais como meio de suprimir ou negar, desnaturalizar ou privar de conteúdo real a liberdade acadêmica, a autonomia universitária ou, em geral, os direitos garantidos pela Convenção Americana de Direitos Humanos.”
Neste contexto, a Rede Acadêmicxs em Risco expressa sua solidariedade com a comunidade acadêmica e o povo peruano. Da mesma forma, a Rede rejeita fortemente a perseguição e a repressão policial dos estudantes, assim como de outros manifestantes e a privação de seu direito de manifestação através de protesto pacífico. A repressão violenta e as violações dos direitos humanos são um meio ilegítimo de responder às demandas da população.
Solidariedade com o cientista político uruguaio Gerardo Caetano, pelas declarações agressivas que sofreu por parte do ex-militar e repressor Eduardo Ferro Bizzozero
Instituição: Rede Academicos em Risco
Data de publicação: Stembro 2021
Idioma: português, castellano e inglês
O cientista político e historiador Gerardo Caetano foi objeto de declarações agressivas do repressor e militar reformado, Eduardo Ferro Bizzozero, que trabalhou em várias unidades de inteligência militar durante a ditadura uruguaia e recentemente foi processado por sua responsabilidade em casos de tortura e desaparecimentos forçados.
A ofensa ocorreu após a participação do cientista político em um fórum de discussão no auditório do Instituto Militar de Estudos Superiores no final de agosto deste ano, no qual Caetano disse às Forças Armadas: “Você não deve pegar a mochila daqueles que – usando o uniforme da República – violaram os direitos da República”. Não há razão para você se mostrar solidário com atos que violam as regras fundamentais de suas convicções democráticas”. Após estas declarações, Caetano foi atacado nas redes sociais e na mídia por aqueles que faziam parte da ditadura uruguaia. Entre eles, o militar reformado Ferro atacou Caetano ao escrever uma carta que foi publicada em meados de setembro em um semanário uruguaio, na qual ele atacava pessoalmente o cientista político. Ele o acusa de ser “um operador de guerra psicológica” e um “guerrilheiro de papel”, entre outras coisas.
Várias organizações e associações profissionais uruguaias e latino-americanas expressaram seu forte apoio à Caetano. Entre elas, CLACSO, a Associação Uruguaia de Ciência Política (AUCIP) e a Associação Uruguaia de Historiadores que observaram seu “firme apoio a um intercâmbio plural e democrático sobre todas as questões relacionadas com o passado de nosso país”.
Da mesma forma, CLACSO salienta que “os mecanismos intimidatórios fazem lembrar aqueles utilizados pelos mesmos atores nas diferentes ditaduras latino-americanas e não contribuem para o debate e o fortalecimento democrático”. Neste contexto, a Rede Acadêmicxs em Risco une-se às declarações de apoio acima mencionadas e expressa sua solidariedade com Gerardo Caetano.
Comunicado de imprensa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Instituição: Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
Data de publicação: Julho 2021
Idioma: espanhol
Como em outros países da América Latina, as restrições à liberdade acadêmica na Venezuela também são motivo de preocupação. A CIDH e seus Relatores Especiais publicaram um comunicado de imprensa expressando sua preocupação com as ações realizadas pelo Estado que minam a autonomia universitária em diferentes níveis. A CIDH também observa as dificuldades causadas pelos cortes no orçamento que dificultam seriamente o funcionamento das universidades em particular e do setor educacional em geral. Diante desta situação, a CIDH destaca o papel transcendental das universidades como centros de pensamento crítico e de intercâmbio de idéias.
