Mario Zúñiga Núñez (Fotógrafo: Javier Perez Zúñiga)
A Universidade da Costa Rica lança iniciativa de apoio regional para acadêmicos no exílio: contexto, desafios e boas práticas para uma academia solidária.
Entrevista com Mario Zúñiga Núñez. Coordenador do Campus Centro-Americano de Liberdade Acadêmica na Universidade da Costa Rica.
Mario Zúñiga Núñez, antropólogo e professor da Universidade da Costa Rica, apresenta o Campus Centroamérica pela Liberdade de Cátedra, espaço que coordena em sua instituição. O Campus é uma iniciativa fundamental para responder e apoiar os acadêmicos que tiveram que deixar seus países devido à crescente perseguição, autoritarismo e repressão na região. O Campus Centroamérica por la Libertad de Cátedra é a primeira iniciativa institucional desse tipo na América Latina. Mario compartilha conosco os desafios que enfrenta, mas também as boas práticas que outras instituições acadêmicas poderiam seguir para acompanhar e apoiar professores, pesquisadores e investigadores que atualmente são forçados a se exilar de seus respectivos países.
Email do Campus Centroamérica por la Libertad de Cátedra da UCR: campus.centroamerica@ucr.ac.cr
¿O que é o Campus Centroamérica por la Libertad de Cátedra na Universidade da Costa Rica?
O Campus Centroamérica pela Liberdade Acadêmica é uma iniciativa da Reitoria da Universidade da Costa Rica (UCR) que começou a funcionar em novembro de 2022. Seu principal objetivo é receber, em nossa universidade, um determinado número de professores e pesquisadores de outros países da América Central que tenham sido vítimas de perseguição política e cujo trabalho intelectual tenha sido interrompido por essa condição. Fazemos uma chamada pública anual para candidaturas na qual podem participar acadêmicos de todas as áreas do conhecimento que tenham sido vítimas de perseguição política. A primeira chamada foi lançada em novembro de 2022 e três professores das áreas de engenharia, artes e ciências sociais já se juntaram à UCR. Estamos preparando a segunda chamada para inscrições. Os selecionados para participar desse programa têm um contrato de um ano em tempo integral para ensino, pesquisa ou ação social, que são as três áreas substantivas de nossa universidade.
Pode-se dizer que a criação do campus é uma resposta à situação pela qual a comunidade acadêmica está passando na região. Nesse sentido, como você avalia o contexto atual da América Central e como ele está afetando as universidades da região? ¿Que perspectivas você vê para o futuro com essa situação?
A região da América Central tem experimentado uma profunda deterioração das liberdades públicas nos últimos anos. A garantia da aplicação dos direitos humanos tem se tornado cada vez mais frouxa por parte dos Estados. Pior ainda, em alguns contextos, as práticas políticas e a legislação tornaram-se abertamente contrárias aos princípios universais dos direitos humanos. Isso está ocorrendo paralelamente ao crescimento do autoritarismo na região, cujos casos mais visíveis são a ditadura nicaraguense, o regime de exceção atualmente aplicado em El Salvador e a cooptação do aparato público guatemalteco pelos poderes de fato que governam o país. Apesar do discurso político em contrário, esses regimes exercem um rígido controle sobre suas populações sem oferecer as condições mínimas para o gozo dos direitos humanos.
Nesses contextos, práticas como detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados, ações de exércitos e forças policiais que não cumprem as normas internacionais, entre muitas outras, são comuns. Essas violações têm sido documentadas de forma ampla e consistente por órgãos como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (tanto para a Nicarágua quanto para El Salvador), a Human Rights Watch e a WOLA, que, juntamente com organizações corajosas de direitos humanos que operam atualmente na América Central (FESPAD, AVANCSO, Fundação Mirna Mack, Cristosal e um longo etc.), mantém o pulso e a contagem das denúncias e dos efeitos das violações de direitos humanos.
Como parte da cidadania dos Estados da América Central, as pessoas que trabalham ou estudam em universidades da região foram profundamente afetadas por esse contexto. Vou me referir imediatamente aos efeitos específicos sobre essa população em três países: Nicarágua, Guatemala e El Salvador. Talvez o caso mais significativo e dramático seja o da Nicarágua, pois como parte da repressão às manifestações de 2018 contra o regime de Ortega e Murillo, foram realizadas demissões em massa de professores e expulsões de estudantes críticos e, posteriormente, iniciou-se um processo de fechamento de instituições e apagamento de registros acadêmicos. Este artigo do New York Times de Yubelka Mendoza e María Abi-Habib relata esse processo pelo menos até o início de 2022, mas ele continuou e se aprofundou até hoje.
Outro caso significativo é o da Guatemala, onde a luta entre os grupos de poder em torno da Universidade de San Carlos da Guatemala tem estado na arena pública no ano passado, com a tentativa fraudulenta de impor Walter Mazariegos como reitor dessa instituição. Mazariegos representa o corporativismo e o vínculo com o que naquele país é conhecido como o “pacto dos corruptos”. Essa imposição levou à organização do corpo docente e do movimento estudantil, que reagiu com a tomada de vários prédios da instituição. Este artigo (o primeiro de uma série de cinco) do meio de comunicação guatemalteco Plaza Pública, escrito por Ferdy Montepeque, oferece uma visão geral dessa situação. Esse fato concreto pode ser visto em paralelo com a recente cooptação de outras instituições públicas, como o Ministério Público, e a crescente perseguição e criminalização de defensores e organizações de direitos humanos.
No caso de El Salvador, há uma perseguição diária às vozes que criticam o presidente Nayib Bukele e o regime de emergência que está em vigor há mais de um ano. As críticas a Bukele são frequentemente ouvidas de figuras acadêmicas, como, por exemplo, o padre jesuíta José María Tojeira, reitor da Universidad Centroamericana José Simeón Cañas. Os críticos das políticas de Bukele estão sujeitos a um enorme assédio nas mídias sociais e a vários tipos de intimidação. Outro elemento que afeta a população estudantil em El Salvador são as prisões arbitrárias que ocorreram no âmbito do regime de emergência; a recorrência desse tipo de problema tornou-se tão frequente que o Conselho Superior Universitário da Universidade de El Salvador se pronunciou publicamente a favor de sua população estudantil, conforme documentado pela jornalista Gloria Olivares da revista Gato Encerrado.
Nesses contextos, a situação dos professores e estudantes universitários é profundamente afetada, uma vez que o medo, a intimidação e a aplicação arbitrária da lei passam a fazer parte da vida dos centros educacionais, e aqueles que levantam suas vozes críticas sofrem repressão de vários tipos (ameaças físicas, verbais, assédio nas redes etc.). Não é preciso dizer que a liberdade acadêmica e o gozo dos direitos fundamentais associados a ela são seriamente afetados.
O futuro dessa situação dependerá, obviamente, de quanto tempo esses regimes políticos poderão ser mantidos nos respectivos países. O que é o mesmo que dizer que essa situação continuará até que as pessoas se organizem e removam os exercícios autoritários do poder. Evidentemente, esse é um processo social de enorme complexidade que não posso discutir em detalhes, dados os limites e o escopo desta entrevista.
Como você avalia a situação da liberdade acadêmica e o risco para acadêmicos críticos na Costa Rica em comparação com outros países da região?
O problema que estamos enfrentando atualmente na Costa Rica não decorre de perseguição repressiva por parte das forças policiais, mas de um progressivo desfinanciamento do sistema universitário público, acompanhado de um discurso neoliberal e anti-humanista (em outras palavras, o discurso econômico do “cada um por si”). Vou me referir de forma muito sucinta a alguns fatos fundamentais e, para aqueles que desejam saber mais sobre nossa realidade, fornecerei links para artigos do Semanario Universidad, o jornal da UCR, que acompanhou todos esses processos diariamente e onde cada um desses aspectos pode ser explorado com mais profundidade.
Desde a década de 1940, com o surgimento da Universidade da Costa Rica, nosso país construiu um aparato de ensino superior que atualmente oferece acesso à educação de alta qualidade a dezenas de milhares de pessoas. As universidades que compõem esse aparato de educação pública, além da Universidade da Costa Rica, fundada em 1940, são: Universidad Nacional de Costa Rica (1973), Instituto Tecnológico de Costa Rica (1971), Universidad Estatal a Distancia (1977) e Universidad Técnica Nacional (2008). Todas as cinco são instituições públicas com funcionamento autônomo concedido constitucionalmente desde 1949. Elas têm um nível muito alto de especialização e aquelas com maior tradição estão muito mais bem posicionadas do que qualquer universidade privada em nosso país. É nesse ponto que nos diferenciamos do restante dos países da região.
Entretanto, a crise fiscal que afeta a Costa Rica há mais de duas décadas gerou vários problemas para o aparato estatal. Desde o governo de Carlos Alvarado Quesada (2018-2022), os cortes nos gastos das universidades se tornaram uma realidade, limitando os gastos públicos. Em 2018, o governo de Alvarado Quesada promoveu uma reforma fiscal que impôs a ideia de que a limitação dos gastos públicos era fundamental para aliviar a crise. A reforma foi seguida por outras leis associadas, como a Lei Marco do Emprego Público, responsável pela redução dos salários no setor. Da mesma forma, a Assembleia Legislativa da época (2018-2022) justificou os cortes nas universidades com argumentos tendenciosos baseados na ideia de deplorar o conhecimento humanístico e priorizar apenas as disciplinas que contribuem para o mercado de trabalho do setor privado. Esses argumentos e essa dinâmica continuaram e se aprofundaram no governo de Rodrigo Chaves Robles (2022-atual). Nesse novo governo, além dos cortes de gastos, o poder executivo tem se recusado a colaborar com as universidades públicas em questões relacionadas a políticas públicas (um acompanhamento técnico que as universidades historicamente têm fornecido aos diferentes governos do país).
Dito tudo isso, o que considero é que, embora na Costa Rica não estejamos enfrentando um processo policial repressivo, a possibilidade de pensamento crítico nas universidades públicas está sendo profundamente afetada por severas limitações orçamentárias, além do fato de que as expressões de pensamento crítico encontram um ambiente extremamente hostil em um universo de redes sociais dominadas por atores tendenciosos, como os trolls. Tudo isso tem um impacto direto na vida acadêmica (desde os salários dos professores, passando pelo financiamento de projetos de pesquisa, equipamentos, até a possibilidade de projeção das universidades para o restante do país). As medidas de austeridade ainda não atingiram certos aspectos fundamentais, como as bolsas de estudo, por exemplo, mas é uma ameaça latente, já que o panorama de cortes está se tornando cada vez mais agressivo.
Como eu disse anteriormente, embora os mecanismos na Costa Rica sejam diferentes dos encontrados em outros países da região, é importante destacar o fato regional comum de que as elites políticas e econômicas que ocupam os poderes executivos estão atualmente recorrendo a fortes mecanismos de controle (repressão direta ou controle do financiamento institucional), em favor de atores e grupos de pressão (públicos ou privados) que operam nos diferentes cenários nacionais.
Tendo em vista esse contexto, que você descreve como hostil em diferentes aspectos na região, quais são os principais desafios que você vê quando se trata de fornecer apoio aos acadêmicos que vêm de outros países da região e buscam refúgio na Costa Rica?
O principal desafio que vejo é instalar e tornar visível uma infraestrutura institucional que seja funcional e ágil para administrar o Campus Centro-Americano de Liberdade Acadêmica. Neste estágio inicial, é essencial que o Campus se torne conhecido e visível como uma alternativa para acadêmicos em risco na região.
Para isso, estamos trabalhando interna e externamente. Internamente, estamos entrando em contato com diferentes autoridades universitárias para divulgar e popularizar em primeira mão o que fazemos e sua importância. Externamente, estamos nos conectando com redes que prestam assistência a acadêmicos em risco e também entrando em contato com agências de cooperação internacional. A ideia é que, a cada chamada de propostas, possamos perceber um crescimento em nosso programa, tanto em termos do apoio institucional que ele adquire quanto do apoio das agências de cooperação internacional.
Com base em sua experiência com o Campus Centroamérica por la Libertad de Cátedra, quais são algumas boas práticas que outras instituições latino-americanas poderiam adotar para apoiar pesquisadores e professores que enfrentam perseguição e ameaças quando precisam deixar sua cidade/país?
Com base em nossa experiência inicial, vejo três boas práticas que podem ser incentivadas em ambientes universitários:
A primeira é conscientizar e incorporar informações relevantes à vida universitária para sensibilizar a população docente, administrativa e estudantil sobre a realidade que se vive ao nosso redor, os fatores estruturais e circunstanciais que se tornam fatores de expulsão e violência contra colegas acadêmicos e estudantes. Isso pode ser socializado por meio de atividades culturais típicas da vida universitária: fóruns, mesas-redondas, atividades artísticas etc.
A segunda refere-se ao fato de que, na medida do possível, as instituições devem criar espaços para a recepção de pessoas que buscam refúgio ou migrantes. As pessoas que têm empregos acadêmicos e precisam fugir de seus países devido à perseguição política chegam a mercados de trabalho locais com os quais não estão familiarizadas, com regras que lhes são estranhas e dinâmicas às quais precisam se adaptar. As instituições educacionais podem abrir espaços que facilitem esses processos e garantir que a transição das pessoas que buscam refúgio seja um processo acompanhado de solidariedade.
A terceira ação que pode ser realizada é a geração de vínculos institucionais com redes acadêmicas e mecanismos de cooperação internacional, o que fortalecerá os esforços para acompanhar as pessoas que migram por motivos de violência política e que têm a possibilidade de ingressar em instituições acadêmicas.