Instituição: Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
Data da publicação: dezembro, 2021
Idiomas da Declaração: espanhol

Breve informação:

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), juntamente com a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) e a Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA), publica a Declaração de Princípios Interamericanos sobre Liberdade Acadêmica e Autonomia Universitária, a fim de fortalecer a proteção e garantia da liberdade acadêmica na América Latina.

Os princípios expressam a preocupação da CIDH com o grande número de denúncias de repressão a grupos estudantis e sindicatos universitários, bem como de assédio, ataques, cortes de orçamento à instituições acadêmicas e retaliação de vários tipos contra membros da comunidade acadêmica por meios arbitrários ou medidas discriminatórias em vários países do continente. Por sua vez, na declaração, a Comissão reitera o papel essencial dos professores, pesquisadores e estudantes como geradores de conhecimento e agentes do progresso científico e da promoção dos princípios democráticos e dos direitos humanos.

Os princípios sobre liberdade acadêmica incluem os seguintes aspectos: âmbito de proteção da liberdade acadêmica; autonomia das instituições acadêmicas; não discriminação; proteção contra a interferência do Estado; proteção contra atos de violência; inviolabilidade do espaço acadêmico; restrições e limitações à liberdade acadêmica; proibição de censura e excepcionalidade do exercício punitivo do Estado; proteção e prevenção contra ações ou omissões de indivíduos; educação em direitos humanos; acesso à informação; internet e outras tecnologias; concordância plural e liberdade de associação; proteção da mobilidade internacional e cooperação; diálogo inclusivo no âmbito do ensino superior; e dever de implementação.